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Raquel Dodge vai ao STF contra indulto de Natal de Michel Temer

Condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro estão entre os beneficiados por todo indulto natalino já que esses crimes são considerados sem violência ou grave ameaça.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

Na quarta-feira (27) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) onde contestou trechos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

O decreto de indulto de Natal é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro estão entre os beneficiados pelo indulto natalino já que esses crimes são considerados sem violência ou grave ameaça.

  • Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão ConteúdoRaquel DodgeRaquel Dodge

Na ação a procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que o indulto prejudica a operação Lava Jato, já que beneficia os condenados por crime de corrupção. Ela destacou na ação que esse tipo de benefício “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”.

“O chefe do Poder Executivo não tem o poder ilimitado de conceder indulto. Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República constitucional brasileira”, destacou Raquel Dodge na ação.

No indulto, o presidente diminuiu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o perdão, beneficiando ainda mais os presos. “Na realidade, o que se extrai do Decreto n. 9.246/17 – qualificado alhures como ‘indulto mais generoso,’ em uma escala ascendente de generosidade que marca os decretos de indulto nas duas últimas décadas – é que será causa única e precípua de impunidade de crimes graves, como aqueles apurados no âmbito da “Operação Lava Jato” e de outras operações contra a corrupção sistêmica e de investigações de grande porte ocorridas nestes últimos anos”, disse a procuradora-geral. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi intimada sobre a ação e que só irá se manifestar dentro do prazo processual.

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