TCE decide não suspender empréstimo da Caixa ao Governo do Piauí

Nesta quinta-feira (10) os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiram ratificar, ou seja, manter a decisão monocrática do conselheiro Kennedy Barros que decidiu na última segunda-feira (7) pela não suspensão do repasse da segunda parcela do empréstimo de R$ 600 milhões, que o governo se abstenha de transferir recursos da Conta Vinculada referente ao Contrato de Empréstimo mencionado para a Conta Única do Estado, que encaminhe Cronograma de Execução e seja realizada uma auditoria nas obras.

Os conselheiros, por unanimidade, entenderam que a decisão monocrática foi correta e por isso foram mantidos todos os seus termos. Na quarta-feira (9) os deputados da oposição conversaram com os conselheiros sobre o caso do empréstimo e hoje foi a vez dos parlamentares da base governista.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Kennedy Barros, relator do processo que investiga o empréstimo, decidiu não conceder a medida cautelar para suspender o repasse da segunda parcela, porque entendeu que não haviam provas de que os recursos realmente não foram aplicados em obras, por isso determinou a realização de uma auditoria.

Entenda o caso

Os deputados estaduais Robert Rios (DEM), Rubem Martins (PSB) e Gustavo Neiva (PSB) foram os que pediram ao TCE a realização de uma auditoria na aplicação dos recursos do empréstimo, que teve apenas a primeira parcela de R$ 307 milhões liberada.

Os parlamentares alegam que os recursos não foram aplicados em obras, como afirma o governo. A auditoria realizada encontrou algumas irregularidades relacionadas a desvio de finalidade na aplicação dos valores e na transferência de recursos para a Conta Única. Agora o governo tenta conseguir a liberação da segunda parcela.