Política

TCU divulga lista de políticos do Piauí que tiveram contas rejeitadas

Na lista constam nomes de gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares por dano ao Erário, desvio de recursos públicos federais ou dispensa irregular de licitação.

Raisa Brito
Chefe de Redação
- atualizado

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na tarde desta quinta-feira, 26, uma plataforma digital com a relação de políticos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Mais de 200 políticos do Piauí aparecem na lista.

A relação divulgada pelo TCU diz respeito a gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares por dano ao Erário, desvio de recursos públicos federais ou dispensa irregular de licitação, por exemplo.

Aparecem na lista, nomes como o do ex-prefeito de Santo Antônio dos Milagres, Adalberto Gomes Vilanova Sousa; o ex-prefeito de Capitão Gervásio, Agapito Coelho da Luz; ex-prefeito de Matias Olímpio, Augusto César Alves Maia; ex-prefeito de Prata do Piauí, Charles Barbosa Lima; ex-prefeito de Tamboril do Piauí, Danilo Valente de Sá; ex-prefeito de Santa Filomena, Ernani de Paiva Maia; o médico Fabiano Neiva Eulálio, ex-prefeito de Aroazes, Francisco Bernardone da Costa Valle; o ex-prefeito do município de Dirceu Arcoverde, Francisco de Castro Ribeiro; o ex-deputado Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, o "Chico Filho"; ex-prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus; o ex-prefeito de Dom Inocêncio, Inocêncio Leal Parente; ex-diretor geral da Empresa Piauí Turismo – PIEMTUR, José do Patrocínio Paes Landim; o ex-presidente da Piemtur, Marco Aurélio Bona; o ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura; o ex-prefeito de José Freitas, Ricardo Silva Camarço; ex-prefeito de Miguel Alves, Valter Sá Lima, entre outros.

Ao contrário do que chegou a ser divulgado, o atual prefeito de Santo Antônio dos Milagres Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho não consta na relação de pessoas com contas julgadas irregulares. O nome que consta na lista é o do pai do prefeito, Adalberto Gomes Vilanova.

Para ver a lista completa clique aqui

  • Foto: DivulgaçãoTribunal de Contas da UniãoTribunal de Contas da União

A consulta aos 7.431 nomes de políticos de todo o Brasil já pode ser feita na internet (http://contasirregulares.tcu.gov.br) para orientar a população, partidos, coligações, candidatos e o próprio Ministério Público a obter mais informações sobre os candidatos das próximas eleições.

"É preciso deixar claro: só a presença na lista não significa que a pessoa seja considerada ficha-suja. É preciso que os requisitos da lei (da Ficha Limpa) sejam cumpridos também: dolo e irregularidade insanável", destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que participou da solenidade de divulgação da iniciativa.

A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de quem tiver as contas - relativas ao exercício de cargos ou função pública - rejeitadas por "irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa", uma avaliação feita pela Justiça Eleitoral ao analisar o registro de candidaturas.

A esmagadora maioria dos 7.431 nomes diz respeito às contas de ex-prefeitos, mas também há informações sobre ex-secretários e ex-governadores que tiveram as contas julgadas irregulares. Não há relação de ex-presidentes da República, porque nesses casos, o TCU emite um parecer das contas, mas o julgamento é feito pelo Congresso Nacional.

A legislação prevê que o TCU encaminhe a relação dos nomes à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto do ano das eleições - com a plataforma digital, o TCU e o TSE buscam garantir mais transparência e engajamento da população no processo.

A plataforma digital permitirá a busca por nome e sobrenome dos políticos, por Estado ou município e até a leitura de relatórios. De acordo com o TCU, apenas serão divulgados os nomes das pessoas cujos casos já tenham transitado em julgado no tribunal, ou seja, quando não cabem mais recursos.