Política

Wellington apresenta projeto de lei para usar recursos do Funpen

“A aplicação desses recursos têm prazo fixado pelo Governo Federal para a sua utilização, ou seja, até dezembro deste ano", disse.

Bárbara Rodrigues Teresina - Piauí

12 de agosto de 2017 | 15h12

O governador Wellington Dias (PT) quer utilizar recursos federais destinado ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para a formação, aperfeiçoamento e especialização do servidor penitenciário. Para isso o governador encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que faz alteração na Lei Complementar de nº 92, de 30 de outubro de 2007, que criou a Academia de Formação Penitenciária do Estado do Piauí (Acadepen).

“A aplicação desses recursos têm prazo fixado pelo Governo Federal para a sua utilização, ou seja, até dezembro deste ano. Além de ser um implemento importante no sistema Penitenciário, pois se ampliará o investimento em melhores e modernas técnicas operacionais de qualificação e conhecimento científico penitenciário através da Acadepen, voltados à atuação na segurança e demais serviços dos estabelecimento penais, o que impactará indiscutivelmente na melhora da qualidade da gestão prisional”, destacou o governador.

Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

O governador Wellington Dias esclareceu ainda que “o sistema remuneratório dos docentes constantes no projeto de lei não terá nenhum ônus para o erário público estadual, já que esses valores vêm sendo pagos há anos”. A renumeração será feita com base em hora/aula.

A escolha dos docentes ocorrerá por meio de seleção com base nos currículos, sendo que será escolhido o profissional com base na sua formação e reconhecida capacidade técnica. Será concedido horário especial ao servidor que desempenhar uma atividade de docência e houver incompatibilidade de horários.