O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito do município de Pimenteiras, Venício do Ó. A portaria foi assinada pela promotora Gabriela Almeida de Santana no dia 29 de julho.
A denúncia foi protocolada na Procuradoria-Geral de Justiça pelo vereador Jander Nogueira. Ele afirmou que a Prefeitura de Pimenteiras realizou despesas e pagamentos sem o correto procedimento licitatório em favor de Antonio Paulo da Costa Meneses e Carmina Maria Pimentel, referentes à contratação de serviços terceirizados de escritório de apoio administrativo junto à Administração Pública Municipal e contratação de serviços prestados na preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo, respectivamente.
A promotora determinou que seja requisitado ao Município de Cabeceira toda documentação referente aos pagamentos, atos administrativos associados aos "contratados" e licitação de ambas as contratações, desde o edital de abertura do procedimento licitatório, até o contrato assinado, bem como a ata da sessão pública de julgamento das propostas, o termo de homologação e de adjudicação do objeto licitado, inclusive o Termo de Referência, justificando a necessidade da realização da licitação, bem como a cópia de todas as notas de empenhos, notas fiscais e recibos emitidos em decorrência deste contrato firmado com as Pessoas Jurídicas.
A Receita Federal também deverá ser oficiada para apresentar a relação de pessoas jurídicas abertas com sede no Município de Pimenteiras, em todo o ano de 2012 e nos meses de janeiro a abril de 2013. A Junta comercial, por sua vez, deverá apresentar atos constitutivos das empresas Antonio Paulo da Costa Meneses e Carmina Maria Pimentel. Ainda deve ser expedido ofício ao vereador Jander Nogueira, para que este preste esclarecimentos junto à Promotoria de Justiça de Pimenteiras.
Outro lado
Procurado, o prefeito Venício do Ó não foi localizado para comentar o caso.
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