Firmino Filho pagou R$ 112 milhões a empresário denunciado por fraude

O prefeito Firmino Filho (PSDB) já pagou para o dono da empresa Litucera, Osvaldo Vieira Correa, mais de R$ 112 milhões em menos de dois anos. O empresário e a Litucera foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo crime de peculato, associação criminosa e fraude em licitação realizada pelo Governo do Tocantins.

A Litucera é responsável pela coleta de lixo na cidade de Teresina e somente no ano de 2016 recebeu R$ 53.663.386,03 milhões da prefeitura e no ano de 2017 já foram pagos R$ 58.948.361,00 milhões para empresa, totalizando R$ 112.611.747,03 milhões em um período de quase dois anos.

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A empresa foi denunciada no Tocantins porque o proprietário Osvaldo Vieira Correa é acusado de participar de um esquema de fraude em licitações em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, entre os anos de 2012 e 2014.

• Foto: Lucas Dias/GP1Firmino Filho

Sobre a investigação

De acordo com o Ministério Público Federal, Osvaldo Vieira e mais 14 pessoas são acusadas de desviarem recursos do Ministério da Saúde no valor de R$ 34.117.505,76 (trinta e quatro milhões cento e dezessete mil e quinhentos e cinco reais e setenta e seis centavos), em proveito próprio, por meio de serviços prestados em quantidades e valores muito superiores aos previsto no contrato e aditivos realizados entre a Litucera e o Governo do Tocantins. Na ocasião a empresa Litucera havia sido contratada para prestação de serviços de nutrição e dietética, processamento de roupas, limpeza e higienização destinados aos hospitais da rede pública estadual de Tocantins.

Sequestro de Bens

Em 2016, o juiz Cristiano Mauro da Silva, da Justiça Federal de Tocantins, determinou o sequestro e a indisponibilidade dos bens, incluindo os veículos da empresa. Também foi determinado o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, por meio do sistema BacenJud, decretou a quebra de sigilo fiscal e que fosse realizado o bloqueio de R$ 6.245.948,54 milhões.

O juiz destacou na decisão que ficarão indisponíveis os valores depositados nas contas e aplicações dos investigados, ressalvados os valores depositados em contas bancárias relativas a salários, vencimentos e saldos de caderneta de poupança de até 40 salários mínimos, os quais serão liberados. A empresa ainda foi proibida de celebrar novos contratos para fornecimento de produtos e serviços com o Estado de Tocantins.

• Foto: Lucas Dias/GP1Trabalhador da Litucera

Recursos

Sobre a acusação de peculato, o empresário ingressou com uma apelação na última terça-feira (07), onde a desembargadora federal Mônica Sifuentes, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é a relatora.

Já sobre a indisponibilidade dos bens, Osvaldo Vieira ingressou com a apelação no dia 15 de setembro deste ano e o caso terá como relator o desembargador federal Néviton Guedes, que é da 4° turma do TRF1.