MP fiscaliza imputação de débito de R$ 395 mil a Roberth Paes Landim

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de investigar se a prefeitura de São João do Piauí, que tem como prefeito Gil Carlos, executou imputação de débito no valor de R$ 395.100, 00 mil contra o ex-prefeito Roberth Paes Landim.

Na portaria de nº 43/2018, de 25 de outubro, o promotor explicou que existe uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que imputou o débito de R$ 395.100,00 ao ex-prefeito Roberth Paulo Paes Landim, de São João do Piauí.

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• Foto: Facebook/Roberth Paes LandimEx-prefeito Roberth Paes Landim

A cobrança desse débito cabe à prefeitura, já que esse valor deve retornar aos cofres públicos. “É necessário acompanhar se o município de São João do Piauí executou a imputação do débito deferido pelo julgamento de irregularidades da prestação de contas por parte do ex-prefeito”, afirmou o promotor.

Ele ainda explicou que o “procedimento administrativo se destina: ao acompanhamento de fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fato e instituições e de políticas públicas e demais procedimentos não sujeitos a inquérito civil, instaurados pelo Ministério Público, que não tenham o caráter de investigação civil ou criminal de determinadas pessoa, em função de ilícito específico, bem como para acompanhar o cumprimento de cláusulas de termo de ajuste de conduta celebrado e apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis".