Procurador investiga denúncia contra prefeitura de Amarante

O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inquérito civil para investigar irregularidades no âmbito da prefeitura de Amarante, administrada pelo prefeito Diego Teixeira. A portaria nº 367.2018 pelo procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, nesta terça-feira (10).

O objetivo é investigar denúncia de que a prefeitura viola a legislação justrabalhista ao deixar de fiscalizar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas para a realização de serviço de limpeza pública urbana.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Diego Teixeira

O procurador destacou que as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores.

Ele considerou ainda que o Ministério Público do Trabalho é legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, nos termos do inciso III, do artigo 83, da Lei Complementar nº 75/93.

Outro lado

O prefeito Diego Teixeir anão foi localizado pelo GP1.