Wanessa Gommes
O juiz de direito João Castro Silva concedeu liminar para suspender o concurso público da Prefeitura de Elesbão Veloso após o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (Crefito 14) ingressar com mandando de segurança coletivo. A decisão foi dada na última sexta-feira (23).
O conselho alegou que o referido concurso estipula o salário inicial de R$ 1.640,00 para a jornada de 40 horas para o cargo de fisioterapeuta, sendo que o piso salarial da referida categoria é de R$ 3.026,37 e que os profissionais ficarão sujeitos a 30 horas semanais.
Na decisão, o juiz destacou que “a lei criou fator de proteção à remuneração do trabalhador, que deve ser respeitada, não fazendo qualquer distinção entre os profissionais que trabalham na iniciativa privada ou àqueles que possuem vínculo estatutário com a Administração Pública”.
O magistrado então decidiu determinar a suspensão do concurso tendo em vista a necessidade de retificação da remuneração e da jornada de trabalho para o cargo de fisioterapeuta.
Outro lado
O prefeito Ronaldo Barbosa não foi localizado pelo GP1.
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