Gil Sobreira
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do jornalista Diego Lima Iglesias Cabral, preso no âmbito da operação “Amigos do Rei”, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará, que investigou a fraude em concurso público da Prefeitura Municipal de Baixio. A decisão é do dia 07 de outubro.
A defesa alega que o decreto de prisão preventiva não possui fundamentação idônea e alerta sobre "a ausência de contemporaneidade dos fatos, desnecessidade e desproporcionalidade da medida extremada.”
Ao negar o pedido liminar, o ministro afirma que não enxergou ilegalidade no decreto de prisão preventiva a justificar o deferimento da medida de urgência e solicitou informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Operação “Amigos do Rei”
Deflagrada no dia 08 de julho deste ano, a operação "Amigos do Rei" teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão domiciliar, em face de suspeitos de fraudar o concurso público da Prefeitura Municipal de Baixio, realizado em 2019. Todos os cinco alvos dos mandados, entre políticos e empresários, foram capturados.
Durante a operação, foram presos preventivamente o vereador Raimundo Amaurílio Araújo de Oliveira, o “Zico”, presidente da Câmara Municipal de Baixio, e o ex-vereador Francisco Bernardo dos Santos, ambos capturados no município cearense e os irmãos Tiago Lima Iglesias Cabral, sócio-administrador, e Diego Lima Iglesias Cabral, funcionários da CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos, empresa responsável pela realização do certame no município cearense, que atua desde 1999 no segmento de concursos públicos e tem sede em Teresina. Com os suspeitos foram apreendidos aparelhos celulares e notebooks. O último alvo capturado foi Dirceu Iglesias Cabral Filho, pai de Tiago e Diego.
Os suspeitos são investigados por realizar um acordo ilícito com o objetivo de alterar o resultado do concurso público realizado em Baixio para beneficiar familiares e apadrinhados políticos dos vereadores envolvidos.
No decorrer da investigação, na sede da empresa CONSEP, foram encontradas várias anotações relativas ao concurso contendo notas de candidatos com resultados completamente diferentes dos publicados e apenas uma folha de resposta de um candidato, que revelou uma pontuação distinta da divulgada no resultado final.
Os suspeitos foram indiciados e denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, associação criminosa, supressão de documento, fraude no caráter competitivo do procedimento licitatório, divulgação de conteúdo sigiloso de concurso público, usurpação de função pública, prevaricação e peculato. As medidas cautelares foram decretadas pela Comarca de Ipaumirim e cumpridas nas cidades de Baixio (CE) e Teresina (PI) com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público.
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