Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação nº 03/2021 à prefeita de São Miguel da Baixa Grande, Maria da Conceição Mendes Teixeira, para que ela exonere o secretário municipal de Administração e Finanças, Fernando Pinheiro Mendes. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça, Ari Martins Alves Filho, no dia 19 de março.
O promotor destacou que foi constatado que o atual secretário é alvo de processos ajuizadas pelo Ministério Público, como por exemplo, duas ações por crimes contra a administração pública, bem como responde por ato de improbidade administrativa, “não preenchendo, portanto, requisitos de integridade e lisura, para fins de ocupação de cargo público de tamanha relevância”.
“Até que possam ser findos tais processos, sua permanência na administração pública municipal coloca em suspeição o seu trabalho, frente ao serviço público que realiza, sobretudo ante a pasta que é responsável, tendo em vista a suposta prática de atos ilícitos pelos quais é processado pelo Ministério Público”, ressaltou o membro do órgão ministerial.
O promotor então expediu a recomendação para que a prefeita promova a imediata exoneração, no prazo improrrogável de 05 dias, de Fernando Pinheiro Mendes, atual secretário Municipal de Administração e Finanças, “uma vez que se trata de pessoa multidemandada pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, de modo que coloca em suspeição sua atividade enquanto servidor público ante a pasta ao qual é designado, qual seja, Administração e Finanças”.
Ele alertou ainda que o não acolhimento da recomendação importará na adoção das medidas legais cabíveis, principalmente no que se refere a propositura de ação civil pública por ato de improbidade e condenatória na obrigação de reparar os danos causados ao erário municipal.
Outro lado
A prefeita Maria da Conceição não foi localizada pelo GP1.
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