Nayrana Meireles
O prefeito de Caraúbas do Piauí, João Coelho Santana (PT), mais conhecido como “Caburé”, contratou, sem licitação, a empresa Vanderlei Moreira Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de assessoria e consultoria tributária.
A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação pelo valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com recursos próprios do município.
O contrato foi assinado no dia 6 de abril de 2021 e tem validade de 12 meses. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (14).
Como justificativa para a inexigibilidade, o prefeito usou como base o art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/96 e suas alterações posteriores.
Confira o extrato de contrato:
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Caraúbas do Piauí informou que a empresa foi contratada visando o incremento da receita própria no município e que a empresa só receberá algum valor, caso efetivamente seja arrecadado o aumento das receitas.
Confira a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
A Prefeitura de Caraúbas do Piauí assinou contrato no dia 06 de abril de 2021, com a empresa VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, objetivando prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Tributária, junto à Secretaria Municipal de Finanças, visando o incremento da receita própria no município. Na prática a empresa buscará o aumento da receita propria do município(ISS, IPTU, ITBI, TAXAS, ITR, ICMS, IPVA), e só receberá algum valor, caso efetivamente seja arrecadado o aumento das receitas, frisamos ainda que os valores contratados são apenas valores estimativos.
Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí
Ver todos os comentários | 0 |