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Caraúbas do Piauí - Piauí

Prefeito Caburé contrata empresa por R$ 200 mil sem licitação

O contrato foi assinado no dia 6 de abril de 2021 e tem validade de 12 meses.

O prefeito de Caraúbas do Piauí, João Coelho Santana (PT), mais conhecido como “Caburé”, contratou, sem licitação, a empresa Vanderlei Moreira Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de assessoria e consultoria tributária.

A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação pelo valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com recursos próprios do município.

Foto: Reprodução/Facebook Prefeito Caburé
Prefeito Caburé

O contrato foi assinado no dia 6 de abril de 2021 e tem validade de 12 meses. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (14).

Como justificativa para a inexigibilidade, o prefeito usou como base o art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/96 e suas alterações posteriores.

Confira o extrato de contrato:

Foto: Reprodução/DOUExtrato de contrato Caraúbas do Piauí
Extrato de contrato Caraúbas do Piauí

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Caraúbas do Piauí informou que a empresa foi contratada visando o incremento da receita própria no município e que a empresa só receberá algum valor, caso efetivamente seja arrecadado o aumento das receitas.

Confira a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Caraúbas do Piauí assinou contrato no dia 06 de abril de 2021, com a empresa VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, objetivando prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Tributária, junto à Secretaria Municipal de Finanças, visando o incremento da receita própria no município. Na prática a empresa buscará o aumento da receita propria do município(ISS, IPTU, ITBI, TAXAS, ITR, ICMS, IPVA), e só receberá algum valor, caso efetivamente seja arrecadado o aumento das receitas, frisamos ainda que os valores contratados são apenas valores estimativos.

Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí

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