Câmara de Picos aluga prédio por R$ 36 mil para guardar arquivos

O presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, alugou sem licitação um imóvel por mais de R$ 35 mil para servir como depósito de arquivos da Câmara de Picos.

Francisco das Chagas contratou Lukas Moura Alves de Carvalho por R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para alugar o prédio de sua propriedade para depositar arquivos da Casa Legislativa. Tanto a dispensa de licitação, quanto o contratado foram publicados no Diário Oficial dos Municípios na edição de sexta-feira, 16 de abril.

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Foto: Diário Oficial dos Municípios

Câmara alugar prédio para depositar arquivos

O contrato foi assinado na quinta-feira, 15 de abril e tem validade até o dia 21 de dezembro de 2021, ou seja, nove meses.

Mensalmente a Câmara vai desembolsar R$ 4 mil. Os recursos para o aluguel serão oriundos de repasses da Prefeitura Municipal de Picos.

Outro lado

Procurada na tarde desta segunda-feira (19), a assessoria da Câmara de Vereadores de Picos informou ao GP1, através de nota, que não existe nenhuma irregularidade no referido contrato.

Confira a nota na íntegra

A Câmara Municipal de Picos vem através desta nota prestar esclarecimentos em virtude do contrato de dispensa Nº002/2021, para locação de um imóvel para depósito de arquivos da Câmara Municipal de Picos, realizado através da modalidade “Dispensa de Licitação” Nº008/2021. Diante do assunto, esclarecemos que a modalidade desta licitação está fundamentada na lei de licitações, que ampara licitar desta forma. Então, reafirmamos que a celebração deste contrato foi feita através do procedimento de licitação, Dispensa de Licitação, de acordo com os ditames legais, conforme consta no extrato de contrato devidamente publicado.