Promotor pede exoneração do Controlador Geral de Morro do Chapéu

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Adriano Fontenele Santos expediu recomendação ao prefeito de Morro do Chapéu, Marcos Henrique (PSD), para que ele exonere imediatamente Damázio Alves Lima do cargo de Controlador Geral do Município. A portaria foi publicada no Diário do Ministério Público dessa quinta-feira (29).

Segundo o promotor, o atual Controlador Geral do Município de Morro do Chapéu, Damázio Alves Lima, possui formação superior em Pedagogia, “área que não compete às funções do cargo de Controlador Interno e, de igual sorte, detém experiência tão somente na área de docência”.

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Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

Prefeito Marcos Henrique

Além disso, de acordo com o promotor, “Damázio Alves Lima não possui a qualificação exigida pela Lei Municipal (inciso I, art. 3º, da Lei Municipal 74/2004), bem assim, não comprovou experiência profissional na área de controle interno e administração municipal (inciso III, art. 3º, da Lei Municipal), restando, pois, não atendidos os requisitos legais para o exercício do cargo de Controlador Interno Municipal”.

Desta forma, o promotor Adriano Fontenele Santos recomendou ao prefeito Marcos Henrique a imediata exoneração de Damázio Alves Lima do cargo de Controlador Geral do Município de Morro do Chapéu do Piauí e expediu prazo de 15 dias para o cumprimento da recomendação.

O descumprimento pode aplicar na adoção de medidas administrativas e ajuizamento de ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

Outro lado

O prefeito Marcos Henrique não atendeu às ligações.