O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e Concessões de Floriano quer saber a opinião da população municipal sobre a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para o município, e por isto, está fazendo uma Consulta Pública destinada a colher manifestações sobre a minutas de edital, contrato e seus respectivos anexos para a concessão dos referidos serviços públicos.
Os documentos, frutos do Procedimento de Manifestação de Interesse n° 007/2021, estão disponíveis no site da Prefeitura de Floriano, no endereço eletrônico www.floriano.pi.gov.br. A Consulta Pública iniciou em 18 de janeiro e seguirá até 28 de fevereiro de 2022.
A Secretaria Municipal de Governo fez um estudo de viabilidade técnica para a prestação de serviços públicos por meio de PPPs, que apontou vantagens deste tipo de concessão como, por exemplo, mais investimentos, modernização do setor, mais qualidade à prestação de serviço e possibilidade de cobrança de tarifas mais baratas aos munícipes, equivalentes à prestação do serviço oferecido. Segundo Bento Viana, o projeto traz soluções para a universalização dos serviços em referência, como a realização de investimentos, política tarifária estruturada, regulamentação dos serviços e a garantia do cumprimento dos direitos dos usuários.
Os comentários, opiniões, contribuições e sugestões dos interessados podem ser feitos até a data limite de 28 de fevereiro de 2022, e encaminhados ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, no e-mail: [email protected].
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