Vereador aciona PF contra ex-prefeito Thales Pimentel por fraude

O vereador Daniel de Moura Santos protocolou, no dia 26 de julho, junto ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União denúncia contra o ex-prefeito de Paquetá e candidato a deputado estadual pelo Progressistas, Thales Pimentel, e a ex-secretária de Educação, Mariana Albuquerque, acusados de inserção de informações falsas junto ao FNDE e apropriação indevida do dinheiro público.

De acordo com a denúncia, o município de Paquetá informou ter em 2021, 2.251 alunos matriculados na rede municipal de ensino o que, segundo o vereador, é desproporcional à população que é estimada em apenas 4 mil habitantes, tendo resultado em um crescimento nos repasses do Fundeb no ano que antecede o pleito eleitoral de 2022.

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Foto: GP1

Vereador Daniel de Moura Santos na sede da PF

“Ocorre que no citado ano as verbas do Fundeb corresponderam a quantia de R$ 8.089.216,00 (oito milhões, oitenta e nove mil e duzentos e dezesseis reais), mais que dobro do montante destinado no ano anterior, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional”, argumentou o vereador.

Já neste ano, Daniel de Moura destacou que houve uma queda acelerada nas matrículas, período em que o número de alunos caiu para 1.196, quantidade somente vista em anos anteriores a 2017.

Professores foram constrangidos

Outra denúncia do vereador é em relação ao pagamento do rateio do Fundeb que, de acordo com ele, os professores foram constrangidos a devolver para a prefeitura.

“Esses repasses, que funcionam como uma espécie de abono pago aos professores quando o município não atinge a meta de destinar no mínimo 70% dos recursos do Fundo para pagamento dos salários, teve de ser sacado pelos profissionais e devolvidos em mãos aos representantes do governo municipal”, denunciou o vereador Daniel de Moura.

“O que se vê, portanto, é uma clara apropriação indevida do dinheiro público, bem como uma ofensa aos profissionais de educação do município”, pontuou o vereador denunciante.

Pedidos

Ao final da exposição dos fatos, o vereador pediu a abertura de investigações de natureza civil e penal no âmbito do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito Thales Pimentel e a ex-secretária Mariana Albuquerque para que sejam apuradas as denúncias, em especial o aumento exponencial do registro de alunos, com a exigência da devolução de gratificação concedida aos professores.

Outro lado

O GP1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito, porém as ligações da nossa reportagem não foram atendidas.