Dr. Pessoa adia prazo para renegociação de dívidas com a prefeitura

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou decreto nessa sexta-feira (16), prorrogando mais uma vez o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – RefisTHE. Com isso, os contribuintes com débitos junto ao Município terão até o dia 28 de julho para renegociação.

A prorrogação do prazo do RefisTHE vale apenas para aqueles contribuintes com processos judiciais em trâmite na data de publicação do referido Decreto Municipal.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Prefeito Dr. Pessoa prorrogou prazo do RefisTHE

Ainda de acordo com o decreto assinado pelo prefeito, poderão ser incluídos no acordo judicial quaisquer débitos passíveis de negociação no RefisTHE, inscritos ou não em dívida ativa.

O novo prazo estabelecido pela Prefeitura de Teresina coincide com o Mutirão de Conciliações do Tribunal de Justiça do Piauí, que também encerra no dia 28 de julho.