Germana Chaves
Pedro Oliveira
A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou, em regime de urgência, na manhã desta terça-feira (19), Projeto de Lei que prevê reajuste de 20,8% no vencimento dos professores de primeiro e de segundo ciclos, de pedagogos e de psicopedagogos da Prefeitura Municipal de Teresina. Apenas a vereadora Graça Amorim (PRD) opôs-se à matéria.
O projeto é de autoria da própria gestão municipal e previa inicialmente, em seu parágrafo 1°, reajuste de 5%. Porém, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) expediu, em 2023, acórdão determinando correção de 20,8%, considerando a defasagem que se arrastava desde 2022.
Após pressão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM), a Câmara de Teresina propôs emenda, no parágrafo 1° da matéria, considerando a determinação do TCE, culminando na aprovação em regime de urgência.
Único voto contrátrio
A vereadora Graça Amorim, única a votar contrariamente à emenda que concede reajuste de 20,8%, justificou dizendo que falta analisar como o valor será subsidiado. “Eu nunca votei contra uma categoria nesta Casa e não é dessa vez que estou votando. A emenda foi feita pelo Parlamento e eu entendo que é de nossa competência. Mas, não vi na emenda o impacto financeiro que todos nós sabemos que é necessário para todo e qualquer projeto votado aqui”, justificou Graça Amorim.
Próximos passos
Agora a matéria segue para a Prefeitura de Teresina e a previsão é de que o prefeito Dr. Pessoa vete o projeto. Se confirmada essa hipótese, o projeto retorna para a Câmara Municipal que, por sua vez, tem prerrogativa para derrubar o veto.
Até lá, os vereadores aprovaram uma audiência pública para a qual serão convocados os secretários de governo, Michel Saldanha, e de Finanças, Danilo Bezerra, que tratarão sobre a viabilidade financeira do projeto.
Posição SINDSERM
O coordenador-geral do SINDSERM, Sinésio Soares, avaliou que é “perfeitamente possível” que a prefeitura conceda o reajuste, devido aos recentes repasses do Governo Federal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
"Eles [os vereadores] aprovaram, em regime de urgência, mas emendaram com o valor correto. Agora vai para 20,8% que é compensando aqueles 17% que não foram concedidos em 2022. Adicionando com 3,62% deste ano, fecha em 20,8%. Esperamos que o prefeito não vete esse projeto. Esse recurso já está garantido este ano. Em janeiro houve um recorde de repasse para a conta do FUNDEB em Teresina de R$ 89 milhões. Somando janeiro e fevereiro, já tem R$ 126 milhões. Olhamos no meio de março, somando o que já chegou até 15 de março, 140 milhões de reais. Então, é perfeitamente possível conceder o reajuste”, disse Sinésio Soares.
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