Rauena Pinheiro
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) pelo município de Morro do Chapéu do Piauí, administrado pelo prefeito Erikson Fenelon Aguiar (PSD).
A portaria, publicada no Diário Oficial do MP-PI desta segunda-feira (03), foi assinada pelo promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior.
Conforme o documento, com a instauração do inquérito civil, busca-se investigar a regularidade do pagamento do rateio dos valores devidos aos profissionais da educação da cidade.
Diante da investigação, o MP-PI determinou que o município envie a documentação comprobatória a fim de comprovar a efetiva aplicação dos recursos do Fundeb, encaminhando Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), bem como a folha de pagamento completa e detalhada dos profissionais da educação básica, segregada por mês, indicando a fonte do recurso (FUNDEB 70%, FUNDEB 30%, Recurso Próprio, etc.) utilizada para cada pagamento, em um prazo de 10 dias úteis.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Erikson Fenenlon, que afirmou que não tem conhecimento da investigação, mas que "age com responsabilidade e transparência" em relação ao caso.
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