Pedro Oliveira
O grupo de suplentes de vereador de Teresina denominado G30 encaminhará, na sexta-feira (25), documento ao vereador Enzo Samuel, presidente da Câmara Municipal de Teresina, solicitando a convocação imediata de Leôndidas Júnior, primeiro suplente de vereador do PSB, para assumir cadeira na Casa Legislativa teresinense.
No documento, o grupo embasa seu argumento no artigo 87 do regimento interno da própria Câmara Municipal, dispositivo também levantado diretamente por parte do diretório do PSB em Teresina.
“Em qualquer caso de vaga, licença, investidura no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado ou licença-maternidade, o presidente da Câmara Municipal convocará imediatamente o respectivo suplente, observados os prazos estabelecidos neste Regimento”, consta no Art. 87 do regimento interno da Câmara Municipal de Teresina.
Celso Henrique, também suplente de vereador em Teresina, afirmou que não há motivo para a Câmara Municipal alegar a necessidade de esperar 60 dias para a convocação de Leôndidas Júnior.
“Ressaltamos que não há previsão legal de prazo de 60 dias para a convocação do suplente neste contexto, conforme destacado no dispositivo citado. A imediata convocação assegura a representatividade popular e o pleno funcionamento legislativo, em conformidade com a lei”, afirmou Celso Henrique.
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