Davi Fernandes
A Prefeitura de Ilha Grande, administrada pela prefeita Marina Brito (PP), contratou sem licitação a empresa M. das. de Carvalho Gestão Empresarial, pelo valor de R$ 37,7 mil, para realizar uma palestra com palestrante de nível nacional e nove oficinas pedagógicas.
A contratação foi publicada no extrato de contrato inexigibilidade nº 008/2025. De acordo com o contrato, firmado pelo Secretaria Municipal de Educação, o serviço será destinado ao aprimoramento da educação no município, principalmente na formação de professores e outros funcionários da rede de ensino.
A empresa contratada ficou responsável tanto pelo nome do palestrante quanto pelo conteúdo das oficinas pedagógicas. Ainda pelo contrato, o valor de R$ 37,7 mil será pago pelo Tesouro Municipal. A duração da parceria é de 12 meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu em 29 de janeiro de 2025.
A inexigibilidade da licitação foi autorizada pelo agente de contratação, considerando o serviço como de natureza singular, sendo, nesse caso, a empresa contratada a única habilitada a atender às necessidades da Secretaria de Educação.
Contrato pode ser alvo de investigação
Realizar contratações fora das hipóteses legais pode resultar em investigação pelo Ministério Público. Um exemplo é o prefeito de São José do Peixe, Celso Antonio, que é alvo de ação civil por improbidade administrativa em razão de irregularidades em contrato sem licitação.
O contrato foi firmado em 02 de janeiro deste ano, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) com o escritório de advocacia Catunda e Normando Advogados Associados
Ao analisar o contrato, o órgão ministerial identificou a ausência de pesquisa de preços, sendo que o único orçamento apresentado foi do escritório contratado, baseado na tabela de honorários da OAB, que previa o valor de R$ 14.110,69 (quatorze mil, cento e dez reais e sessenta e nove centavos) para assessoria jurídica. Entretanto, o valor foi multiplicado por três sem nenhuma justificativa, até chegar ao valor final do contrato.
Veja a íntegra da ação do Ministério Público clicando aqui
Outro lado
Procurado pelo GP1, a prefeita não respondeu a motivação para firmar o contrato sem licitação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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