Davi Fernandes
O prefeito de Dom Expedito Lopes, Dr. Abimael Lima (MDB), contratou, sem licitação, o escritório de advocacia Santos, Pinheiro & Rodrigues Advogados Associados para prestar assessoria jurídica ao município, pelo valor total de R$ 144 mil, pagos em 12 parcelas mensais de R$ 12 mil. O contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2025 e foi feito através de inexigibilidade.
De acordo com o extrato do contrato, o serviço jurídico será destinado ao acompanhamento de procedimentos de licitações e contratos administrativos. A administração municipal alega que o serviço é de natureza singular, sendo, portanto, inexigível a licitação.
Ainda segundo o contrato, o serviço será pago tanto com recursos próprios do município quanto com transferências de outras fontes. Entre elas estão recursos do SUS, transferidos pelos governos Federal e do Piauí, do Fundo Nacional de Assistência Social e de outras fontes, como a transferência especial dos estados.
A despesa foi classificada como “Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica” e “Serviços de consultoria” no orçamento da prefeitura. O gestor também seguiu a avaliação do agente de contratação e, no dia 8 de janeiro de 2025, ratificou a inexigibilidade da licitação, autorizando oficialmente o contrato.
Contrato investigado
Realizar contratações fora das hipóteses legais pode resultar em investigação pelo Ministério Público. Um exemplo é o prefeito de São José do Peixe, Celso Antonio, que é alvo de ação civil por improbidade administrativa, em razão de irregularidades em contrato sem licitação.
O contrato foi firmado em 02 de janeiro deste ano, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) com o escritório de advocacia Catunda e Normando Advogados Associados
Ao analisar o contrato, o órgão ministerial identificou a ausência de pesquisa de preços, sendo que o único orçamento apresentado foi do escritório contratado, baseado na tabela de honorários da OAB, que previa o valor de R$ 14.110,69 (quatorze mil, cento e dez reais e sessenta e nove centavos) para assessoria jurídica. Entretanto, o valor foi multiplicado por três sem nenhuma justificativa, até chegar ao valor final do contrato.
Veja a íntegra da ação do Ministério Público clicando aqui
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não respondeu a motivação para firmar o contrato sem licitação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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