Gil Sobreira
Em uma decisão que gera questionamentos sobre os critérios éticos na gestão pública municipal, o secretário Ismael Silva optou por aditivar contrato com a C2 Transporte e Locadora Eireli, empresa que figura entre as principais investigadas na Operação Topique, da Polícia Federal. O contrato original, que se encerrou no início de junho, movimentou R$ 10.455.537,40 dos cofres municipais. A operação federal desarticulou uma organização criminosa especializada em desvio sistemático de recursos públicos, manipulação de processos licitatórios, esquemas de corrupção ativa e passiva, além de operações de lavagem de dinheiro.
As investigações revelaram um padrão de conduta criminosa que atingiu tanto a Secretaria de Educação do Estado do Piauí quanto diversas prefeituras, colocando em risco a integridade do erário público. A C2 Transporte não apenas está sob investigação criminal, mas também enfrenta três ações de improbidade administrativa na Justiça Federal - um indicativo de que as suspeitas transcenderam o âmbito policial e ganharam contornos judiciais concretos. A gravidade das acusações torna ainda mais questionável a decisão de renovar vínculos contratuais milionários com a empresa investigada.
O aditivo contratual foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Teresina em 20 de junho, mas de forma incompleta e sem transparência total. Paradoxalmente, enquanto o documento cumpre formalmente o requisito de publicidade, omite informação crucial: o valor do novo aditivo não foi divulgado, impedindo que a população saiba quanto de recursos públicos continuará sendo destinado à empresa investigada. Além disso, o procedimento administrativo permanece sigiloso no sistema SEI, prática que inviabiliza completamente o exercício do controle social e impede que cidadãos e órgãos de fiscalização tenham acesso aos critérios que justificaram a decisão.
A manutenção de contratos milionários com empresa sob investigação federal suscita questionamentos graves sobre o princípio da moralidade administrativa e a responsabilidade fiscal do gestor público. Como justificar a continuidade de vínculos contratuais que já movimentaram mais de R$ 10 milhões com empresa acusada de crimes contra a administração pública? Que garantias existem de que novos recursos não serão desviados? Por que omitir o valor do aditivo e ocultar do escrutínio público um processo que envolve empresa investigada por corrupção? Estas questões põem em xeque os padrões éticos exigidos de um administrador público e a probidade na condução dos negócios municipais.
A sociedade teresinense tem o direito de saber quanto de dinheiro público continuará sendo destinado à C2 Transporte e exige explicações imediatas sobre os critérios que nortearam esta decisão controversa. O episódio contraria frontalmente os princípios basilares da administração pública e os mais elementares cuidados com o patrimônio coletivo. A omissão do valor do aditivo, somada ao sigilo do processo administrativo, configura grave violação aos princípios de transparência e publicidade. A prestação de contas à população não pode ser postergada diante da gravidade das circunstâncias e dos valores milionários envolvidos.
Outro lado
Em nota encaminhada ao GP1, o secretário Ismael Silva afirmou que, tão logo assumiu a gestão da Semec, iniciou novo processo licitatório para o transporte escolar, e que o atual contrato foi prorrogado enquanto a contratação da nova empresa não é efetivada, de modo a não prejudicar a prestação do serviço considerado essencial.
Leia a nota na íntegra:
Em resposta às informações solicitadas:
O contrato vigente com a empresa citada é decorrente de um processo licitatório de 2022. Nestes 6 (seis) meses a atual gestão iniciou imediatamente um novo processo licitatório que está em andamento, neste momento sob responsabilidade legal da Secretaria Municipal de Administração de Teresina (SEMA).
Entretanto, como o serviço de transporte escolar é essencial e obrigação da gestão garantir, enquanto não for concluída a nova licitação, as empresas de ônibus já contratadas por gestões anteriores, seguirão realizando seu trabalho, por força contratual e isto está sendo garantido pelo devido aditivo contratual de prazo.
Reforço que não sou alvo de nenhuma investigação da Operação Topique, e reitero minha disposição e colaboração para que a justiça prevaleça.
Em caso de alcançar qualquer fornecedor da SEMEC, cumpriremos imediatamente ordem judicial.
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