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Lagoa Alegre - Piauí

Juíza manda prefeito de Lagoa Alegre suspender contratações temporárias

A magistrada determinou que o prefeito, em 15 dias, nomeie aprovados no último concurso público.

A juíza Mariana Pires, da Comarca de União, determinou a suspensão de todas as contratações temporárias realizadas neste ano pela Prefeitura de Lagoa Alegre, administrada pelo prefeito Osael Moita (PDT). Na decisão, divulgada nesta segunda-feira (23), foi determinada a nomeação dos aprovados no último concurso público realizado pelo município ano passado.

A magistrada atendeu a pedido do Ministério Público do Estado do Piauí, que, por meio do promotor Rafael Nogueira, ingressou com ação civil pública requerendo a anulação das contratações temporárias e a nomeação dos aprovados no concurso, cujo resultado foi homologado em outubro do ano passado.

Foto: Reprodução/InstagramPrefeito Osael Moita
Prefeito Osael Moita

Segundo o promotor, apesar da existência de um concurso válido para o preenchimento de 68 vagas, a Prefeitura de Lagoa Alegre optou por contratações temporárias para cargos já previstos no certame, sem convocar os aprovados nem apresentar justificativas legais.

Na decisão, a juíza Mariana Pires, estipulou prazo de 15 dias para que a prefeitura cumpra as determinações. A administração municipal também deverá apresentar ao Poder Judiciário uma lista contendo os nomes de todos os contratados temporariamente e outra com os candidatos aprovados, nomeados, empossados ou que ainda aguardam convocação.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Osael Moita não atendeu às ligações, nem respondeu mensagem enviada via WhatsApp. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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