Thais Guimarães
A Prefeitura de Santa Cruz do Piauí, administrada pela prefeita Laís Barroso (PT), contratou uma construtora sem licitação para reformar uma escola do município e vai desembolsar mais de R$ 107 mil para pagar a empresa.
O contrato por dispensa de licitação foi celebrado no dia 17 de fevereiro deste ano com a empresa Pillar Construções e Serviços Ltda, sediada na cidade de Picos, para execução da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Francisco Moura.
A empresa vai receber, pela prestação do serviço, o montante de R$ 107.970,61 (cento e sete mil, novecentos e setenta reais e sessenta e um centavos).
O que diz a Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que é dispensável a licitação: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
Contratações sem licitação fora das hipóteses legais podem ser investigadas pelo Ministério Público.
Outro lado
O GP1 procurou a prefeita Laís Barroso, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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