Carolina Matta
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no funcionamento do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cabeceiras do Piauí. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Glécio Paulino Setúbal no dia 15 de agosto.
De acordo com a portaria, o portal da Câmara contém informações desatualizadas desde o ano de 2020 e apresenta a aba de servidores fora do ar. As inconsistências foram confirmadas por certidões e documentos anexados ao procedimento.
O órgão destacou que a transparência é um dever da administração pública, assegurado pelo artigo 37 da Constituição Federal, que impõe os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade.
Como providências, a Promotoria determinou: registro e autuação da portaria e expedição de recomendação ao presidente da Câmara de Cabeceiras para sanar as irregularidades encontradas.
O prazo inicial para a conclusão do inquérito é de 90 dias, prorrogável uma única vez por igual período, conforme prevê a Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Outro lado
Procurado pelo GP1, o presidente da Câmara, José Francisco, não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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