Carolina Matta
O juiz Stefan Oliveira Ladislau, da Vara Única da Comarca de Piracuruca, recebeu denúncia contra o prefeito de São José do Divino, Milton Gomes Machado (PP), e contra o ex-prefeito e atual secretário municipal de Administração e Finanças, Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, por suposto uso indevido das redes sociais oficiais da Prefeitura para fins de promoção pessoal. A decisão foi proferida em 4 de novembro de 2025.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), foi instaurado um inquérito civil para apurar a prática de promoção pessoal em publicações colaborativas realizadas entre perfis oficiais da Prefeitura de São José do Divino e perfis pessoais dos gestores. A investigação constatou que o perfil institucional do município no Instagram e outras páginas vinculadas à gestão municipal vinham realizando publicações no formato “collab”, associando diretamente a imagem, o nome e símbolos pessoais dos gestores a ações, programas, obras e serviços públicos.
Diante da constatação, o Ministério Público expediu recomendação determinando a retirada imediata de todas as publicações feitas em perfis oficiais da Administração Pública Municipal, em qualquer rede social, que contivessem nomes, imagens, símbolos ou qualquer identificação de cunho pessoal ou promocional de autoridades e servidores públicos.
Em maio de 2025, a recomendação foi encaminhada à Prefeitura de São José do Divino, que informou ter acatado integralmente a medida. No entanto, segundo o MPPI, novas denúncias apontaram que as práticas de promoção pessoal não apenas continuaram, como teriam sido reiteradas, especialmente em eventos públicos e pronunciamentos oficiais protagonizados pelo ex-prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira. Entre os episódios citados estão a entrega de uma ambulância, pronunciamentos públicos e a festividade do Dia das Mães.
Ainda conforme os autos, no dia 9 de maio de 2025, o município editou um decreto regulamentando o uso das redes sociais oficiais. Apesar disso, em 15 de outubro de 2025, uma nova denúncia foi apresentada pela vereadora Andréia Vieira Machado, informando que postagens com teor promocional continuavam sendo publicadas. Entre as provas anexadas estão publicações no perfil da Festa do Leite (@festa_do_leite_sjd) e nos perfis pessoais do prefeito Milton Gomes e de Francisco de Assis Carvalho, nas quais ambos aparecem promovendo evento municipal e sendo destacados como figuras centrais da ação pública.
Na ação, a promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago requereu a imediata interrupção da produção e divulgação de mensagens publicitárias de caráter pessoal por meio das redes sociais oficiais da prefeitura.
Em razão dos supostos danos morais decorrentes da reiterada conduta considerada ilícita, o Ministério Público pediu a condenação da Prefeitura de São José do Divino ao pagamento de indenização não inferior a R$ 20 mil. Além disso, requereu que o prefeito Milton Gomes Machado e o secretário Francisco de Assis Carvalho Cerqueira sejam condenados, individualmente, ao pagamento de R$ 30 mil cada um.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Milton Gomes Machado não respondeu as mensagens encaminhadas por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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