Thais Guimarães
O desembargador Antônio Lopes de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), autorizou a abertura de inquérito policial para investigar o prefeito de Prata do Piauí, Acelino Mendes de Moura, conhecido como Neto Mendes (PSD), suspeito de praticar crime de peculato na administração municipal. A autorização foi concedida no dia 13 de janeiro.
A solicitação foi feita pelo delegado Francisco Dennis Lustosa, do Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR) da Polícia Civil do Piauí. A autorização do Poder Judiciário se fez necessária pelo fato de o prefeito possuir foro por prerrogativa de função.
Neto Mendes foi alvo de uma denúncia anônima que reportou possíveis ilegalidades na contratação de uma empresa para fazer a manutenção de poços tubulares no município.
Segundo o denunciante, a prefeitura contratou a empresa N & M Construções Ltda, entretanto, os reparos estariam sendo feitos por um servidor da prefeitura, e ainda assim a administração municipal desembolsou R$ 372.270,04 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e quatro centavos) para o empreendimento contratado.
Analisando os autos, o desembargador Fernando Lopes concluiu que os fatos imputados são graves e carecem de investigação. Ele ressaltou que é dever do Estado apurar o caso.
“A gravidade dos fatos narrados e a presença de indícios mínimos de irregularidade configuram o que a doutrina e a jurisprudência denominam fumus comissi delicti, que é o lastro probatório mínimo necessário para justificar o início da persecução penal. A instauração do Inquérito Policial é, portanto, um dever do Estado”, destacou o magistrado.
Diante disso, o desembargador concedeu a autorização para abertura do inquérito, determinando que as diligências iniciais sejam concluídas no prazo de 90 dias, sob supervisão jurisdicional da 2ª Câmara Especializada Criminal.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Neto Mendes não se pronunciou sobre o assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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