Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí está investigando possíveis ilegalidades em um contrato de mais de R$ 2 milhões celebrado pela Prefeitura de São José do Peixe, administrada pelo prefeito Dr. Celso Antônio (PT). O inquérito civil foi instaurado no dia 3 de fevereiro pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho.
O Contrato Nº 076/2025 foi firmado com a Intech Gestão de Benefícios Ltda, por meio de adesão a uma ata de registro de preços, três meses após o distrato de uma contratação anterior com o mesmo objeto e a mesma empresa. As apurações tiveram início após uma denúncia anônima relatando possíveis irregularidades no acordo contratual.
Inicialmente, a prefeitura celebrou o Contrato nº 041/2025, em junho de 2025, oriundo do Pregão nº 09/2025, para serviços de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos, pelo valor de no valor de R$ 3.439.750,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil e setecentos e cinquenta reais). Posteriormente, em agosto de 2025, o contrato foi anulado, sob a justificativa genérica de “superveniência de razões de interesse público”.
Ocorre que em novembro de 2025 o mesmo serviço voltou a ser contratado junto à Intech Gestão de Benefícios Ltda, desta vez por meio do Contrato nº 076/2025, no valor de R$ 2.146.112,10 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, cento e doze reais e dez centavos). A contratação ocorreu por adesão à Ata de Registro de Preços nº 030/2025, da Prefeitura de Cocal, oriunda do Pregão Eletrônico nº 030/2025.
A análise preliminar revelou que apenas a empresa Intech participou do certame realizado em Cocal, o que levantou suspeitas de frustração do caráter competitivo da licitação. Além disso, chamou a atenção a desproporção entre o valor global contratado e a frota municipal de São José do Peixe, composta por apenas 26 veículos, reforçando indícios de superfaturamento e dano aos cofres públicos.
Na avaliação do promotor Edgar Bandeira, a nova contratação ter ocorrido pouco tempo após o distrato do contrato anterior, por uma via considerada menos competitiva, pode indicar manobra administrativa para contornar a obrigação da licitação.
Durante as diligências iniciais, o Ministério Público solicitou ao Município de São José do Peixe documentos essenciais para a apuração, como o processo administrativo que resultou no distrato do contrato anterior, o processo de adesão à ata de registro de preços e a relação detalhada da frota municipal. Apesar da reiteração do pedido, o ente público não apresentou resposta até o momento.
Com a conversão da notícia de fato em inquérito civil, o promotor Edgar Bandeira deu novo prazo para que o município encaminhasse toda a documentação solicitada, além de informações sobre o início da execução do contrato, notas fiscais, empenhos e pagamentos eventualmente realizados à empresa contratada.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Dr. Celso Antônio não foi localizado para comentar a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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