Caroline Vitorino
Wanessa Gommes
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (25), em segunda votação, o projeto de lei da prefeitura com as mudanças no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Dos vereadores presentes, apenas Petrus Evelyn (Progressistas) e João Pereira (PT) votaram contra.
O vereador João Pereira que chegou a apresentar emenda para que o limite na cobrança do IPTU fosse de 15% e não de 25% como apresentado, lamentou a derrubada da emenda. "[A prefeitura] mandou apenas um projeto com 25% a partir desse primeiro escalonamento. Eu entendi aqui e continuo defendendo que 15% seria o ideal, por isso eu apresentei a emenda, mas já na segunda votação foi derrubada. O plenário é soberano, respeito a posição de todos os vereadores aqui e vamos continuar agora fazendo uma discussão mais ampla, com mais tempo, porque esse projeto vai chegar novamente aqui para a gente discutir o aumento de escalonamento em 2027", pontuou.
"Eu espero que no próximo ano, a gente sensibilize os vereadores para que o escalonamento seja, digamos assim, com mais prazo para o povo poder continuar pagando o IPTU, que é o que a gente quer, reafirmo que sou favorável ao pagamento do IPTU. Por isso que eu apresentei essa emenda aqui para iniciar com 15% o escalonamento, porque a inadimplência seria muito menor", explicou o vereador.
Entenda o projeto
Um dos principais pontos do projeto é a aplicação gradual dos novos valores da PVG entre 2026 e 2035. No primeiro ano, serão considerados 50% do valor do terreno e 70% da edificação, com progressão ao longo dos anos.
Além disso, o texto cria um limitador anual: o valor do IPTU cobrado não poderá aumentar mais que 25% em relação ao ano anterior. Caso o reajuste seja menor, ele será aplicado integralmente.
Isenções e correção monetária
O projeto também mantém as isenções já concedidas no lançamento inicial de 2026, sem cobrança adicional. A partir de 2027, os critérios passam a considerar a atualização monetária e o escalonamento dos valores.
A correção será feita com base no IPCA-E, mas, entre 2027 e 2029, o reajuste combinado com o escalonamento também ficará limitado ao teto de 25%. Após esse período, a atualização seguirá normalmente até 2035.
Outro ponto previsto é a atualização do limite de isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD), que passa a ser de R$ 130 mil, alinhando-se ao teto de isenção do IPTU.
Regras para imóveis novos
Imóveis recém-incluídos no cadastro, ou que passaram por desmembramento ou unificação, não terão direito ao limitador de 25% no primeiro lançamento, já que não há valor anterior para comparação.
Impacto financeiro
De acordo com a prefeitura, a adoção das medidas deve reduzir em cerca de R$ 125 milhões o valor total a ser cobrado em 2026, em comparação com o cenário sem as novas regras.
A gestão municipal argumenta que a proposta não configura renúncia de receita, mas sim um ajuste para garantir equilíbrio fiscal e evitar aumento excessivo da carga tributária, o que poderia gerar judicialização e dificultar a arrecadação.
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