Izabella Furtado
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o Município de Várzea Grande, administrado pelo prefeito Robert Eudes Nunes de Sousa Segundo, por supostas irregularidades na contratação de servidores. O órgão ministerial solicita a realização de concurso público para regularizar o quadro funcional.
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso após denúncias indicarem a contratação de funcionários sem concurso público, em desacordo com a Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar, as investigações apontaram que o município tem utilizado contratações temporárias e cargos comissionados para desempenhar funções permanentes, prática considerada irregular. Também foram identificadas falhas na gestão, como a ausência de publicação de atos de nomeação e falta de transparência sobre servidores, salários e vínculos.
Levantamento no Portal da Cidadania do TCE-PI mostra que, em 2026, Várzea Grande possui 417 agentes públicos. Desse total, apenas 104 são servidores efetivos. O município conta ainda com 210 contratados temporários, 94 comissionados e 9 agentes eletivos. Os dados indicam que menos de 30% do quadro é composto por servidores concursados, evidenciando a predominância de vínculos considerados precários.
Último concurso e medidas anteriores
Outro ponto destacado pelo MP-PI é que o último concurso público realizado no município ocorreu em 2016. Desde então, a administração tem recorrido a processos seletivos simplificados para suprir demandas permanentes.
O Ministério Público já havia ajuizado, em 2020, uma Ação Civil Pública para corrigir as irregularidades e tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal, mas não houve avanço nas negociações.
Na representação, o promotor ressalta que a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público, permitindo contratações temporárias apenas em situações excepcionais. Diante disso, o MPPI pede que o TCE-PI reconheça as irregularidades e determine que o município adote medidas para regularizar o quadro de pessoal, incluindo a realização de concurso público e o planejamento adequado da administração.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito de Várzea Grande, Robert Eudes Segundo, confirmou a necessidade de realizar concurso público, mas detalhou que essa é uma realidade comum na maioria dos municípios. "Há necessidade de realização de concurso público. Essa realidade é comum a maioria dos municípios piauienses, tanto que muitos prefeitos, estão discutindo a realização de um concurso unificado mediado pela APPM. Eu me inclui nesse esforço conjunto. A contratação por processo Seletivo são regulares por período determinado. Em Várzea Grande temos dois seletivos vigentes. Respeitamos os índices constitucionais de contratação de Pessoal", declarou.
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