Caroline Vitorino
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raimundo Júnior, afirmou em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (05) que está aguardando o novo projeto da Prefeitura de Teresina sobre o aumento na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo ele, a entidade já está com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) preparada para ser ajuizada, a depender do novo texto que será apresentado pela Prefeitura.
Na terça (03), o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, assinou decreto que suspendeu os aumentos do IPTU e da COSISP referentes ao exercício de 2026, após repercussão negativa dos novos valores cobrados dos contribuintes. Segundo Raimundo Júnior, o aumento desproporcional dos impostos pode apresentar indícios de inconstitucionalidade.
“Tivemos um aumento substancial, em alguns casos até extratosférico, dos valores relativos ao IPTU. Recebemos denúncias de situações em que o imposto saiu de cerca de R$ 1 mil para até R$ 17 mil”, afirmou. Ele acrescentou que também foram registrados aumentos superiores a 800% e até 2.800%, inclusive em bairros de menor renda.
O presidente da OAB destacou que a cobrança de tributos deve respeitar princípios constitucionais. “Existe algo chamado capacidade contributiva, que é aquilo que o cidadão pode efetivamente pagar. Quando ocorre um aumento substancial de um ano para o outro, isso impacta diretamente o orçamento das famílias”, disse.
“Nós não discordamos da atualização do IPTU, até porque existe uma defasagem histórica. O que defendemos é que isso seja feito de forma responsável, respeitando o cidadão e a cidadã”, declarou.
Sílvio Mendes assina decreto que revoga cobrança do IPTU
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, assinou na terça-feira (03) decreto nº 28.628/2026, que torna sem efeito a Portaria nº 30/2026 e do Edital nº 04/2026, relacionados ao lançamento do IPTU e da COSISP referentes ao exercício de 2026. A medida já havia sido anunciada nessa terça e foi adotada após repercussão negativa do aumento da cobrança.
Segundo o decreto, a revogação tem como objetivo promover ajustes normativos e garantir a observância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e capacidade contributiva.
Ajustes na cobrança
De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Finanças ficará responsável por adotar as providências necessárias para a execução do decreto. Além disso, o município terá o prazo de até 30 dias para realizar uma análise técnica e normativa visando ao aperfeiçoamento da aplicação da nova PGV.
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