Thais Guimarães
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de R$ 1,8 milhão em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina.
A investigação foi instaurada no dia 14 de abril pelo procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante, a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou graves falhas nos serviços de hemodiálise, incluindo a ausência de comprovação documental da realização de sessões no valor de R$ 1.867.918,50 (um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos).
Também foram identificados erros de faturamento e fragilidades nos controles de frequência de cinco entidades prestadoras dos serviços de hemodiálise na capital.
FMS foi notificada
Em ofício encaminhado no ano passado ao órgão ministerial, a FMS informou que realiza o rigoroso acompanhamento da produtividade declarada pelos prestadores de serviços e que havia implementado o processo de verificação para assegurar a efetiva realização de cada sessão de hemodiálise.
Já em 17 de dezembro do ano passado, o MPF expediu novo ofício, entregue em mãos à presidência da FMS, requisitando a documentação que comprovasse a efetiva adoção dos meios de controle e fiscalização implementados, todavia, até então não houve resposta.
Segundo o MPF, a FMS permanece “em omissão imotivada quanto ao fornecimento de informações essenciais para a elucidação dos fatos e para a garantia da correta aplicação dos recursos públicos federais”.
Diante da necessidade de continuidade das investigações, o procurador Leonardo Cavalcante instaurou o inquérito civil e expediu recomendação à presidente da FMS, Leopoldina Cipriano, para que adote medidas imediatas de controle e fiscalização das irregularidades detectadas pela CGU.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) não se manifestou. Já a FMS encaminhou nota informando ter comprovado a implementação de mecanismos rigorosos de controle, monitoramento e auditoria, superando as fragilidades apontadas no relatório de auditoria.
Leia a nota abaixo:
A Fundação Municipal de Saúde - FMS de Teresina vem a público esclarecer os fatos noticiados sobre a Notícia de Fato em trâmite no Ministério Público Federal - MPF:
Em resposta circunstanciada, já encaminhada ao MPF, a FMS comprovou a implementação de mecanismos rigorosos de controle, monitoramento e auditoria, superando as fragilidades apontadas no relatório de auditoria.
No âmbito da FMS, o módulo APAC no Sistema Gestor Saúde já se encontra plenamente implementado. Todo o fluxo de autorização agora é submetido à análise prévia do Núcleo de Alta Complexidade (NUAC) e de médicos auditores, que validam a pertinência clínica e o teto financeiro contratual antes de qualquer emissão de número de autorização.
O Setor de Revisão de Contas da FMS realiza o acompanhamento da produtividade declarada mediante a entrega física obrigatória da documentação comprobatória, incluindo a Folha de Controle de Frequência Individual Dialítica (CFID). Tais registros são confrontados com documentos pessoais dos pacientes para garantir a autenticidade das assinaturas e a efetiva realização das sessões faturadas.
O Núcleo de Processamento (NUPRO) executa o cruzamento eletrônico entre a produção enviada pelo prestador e os relatórios gerados pelo SIA/SUS, assegurando que o pagamento não se baseie unicamente em informações unilaterais dos estabelecimentos.
A FMS reitera que cumpre sua responsabilidade legal de controle primário, em estrita observância à Portaria SAS/MS nº 706/2014. A atual gestão permanece em estreita cooperação com o Ministério Público Federal, reafirmando o compromisso com a transparência administrativa e a segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde da população.
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