MPF pede paralisação de extração mineral por impactos à comunidade quilombola no Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata da atividade de extração mineral realizada no leito do Rio Piauí, no município de São João do Piauí, Sul do estado. A exploração, conhecida na região como “Draga do Jairo”, é alvo de questionamentos por supostos impactos ambientais e sociais causados à Comunidade Quilombola Saco Curtume, território reconhecido nacionalmente por ser o local de nascença do intelectual quilombola Antônio Bispo dos Santos, o Nêgo Bispo.

Em nota divulgada nessa quarta-feira (27), o MPF informou que a atividade vinha operando com licença ambiental vencida desde 2023, com uma série de irregularidades. Entre os problemas relatados estão os danos provocados pelo intenso tráfego de caminhões utilizados no transporte do material extraído.

Foto: Reprodução

Comunidade Quilombola Saco Curtume

Segundo o órgão ministerial, os veículos atravessam diariamente a comunidade quilombola e levantam grandes nuvens de poeira, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores. O MPF destaca que crianças e idosos estariam entre os mais prejudicados pela situação, diante dos impactos à saúde causados pela exposição constante à poeira.

Relatórios técnicos anexados ao processo também indicam que a extração mineral estaria sendo realizada em ponto diferente daquele autorizado nos documentos ambientais emitidos anteriormente.

Outro ponto levantado pelo MPF é a ausência de consulta prévia à comunidade quilombola antes da instalação e continuidade da atividade. Conforme a ação, a Comunidade Saco Curtume possui reconhecimento oficial pela Fundação Cultural Palmares e, por se tratar de território tradicional, deveria ter sido consultada previamente sobre intervenções capazes de afetar sua dinâmica social, cultural e ambiental.

Diante do cenário, o MPF pede que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, a paralisação imediata da atividade de extração mineral e impeça a emissão de novas licenças ambientais relacionadas ao empreendimento até a regularização da situação.