Caroline Vitorino
Jeyson Moraes
O governador Rafael Fonteles (PT) cobrou, na manhã desta quarta-feira (06), uma definição sobre o impasse da redistribuição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a demora no julgamento da liminar como uma ‘vergonha’. A declaração do gestor foi dada durante entrevista à imprensa antes da missa em ação de graças pelo seu aniversário de 41 anos, em Teresina.
“É uma vergonha você ter uma decisão do Congresso Nacional, feita por ampla maioria dos parlamentares, suspensa por uma liminar que dura 13 anos, é a mais longeva da história do Brasil. Então a Justiça tem que se decidir sobre isso, porque uma liminar durar 13 anos sobre uma decisão coletiva de mais de 400 deputados e 60 senadores é lamentável. É algo que tem que ser colocado em pauta, porque essa riqueza mineral e energética pertence à União, ao povo brasileiro, então rogamos que haja uma decisão logo, não podemos admitir que uma decisão liminar perdure 13 anos, prejudicando 90% da população brasileira”, afirmou o governador.
Rafael Fonteles ressaltou que o Piauí tem deixado de receber, anualmente, bilhões de reais em recursos provenientes da extração do petróleo brasileiro, comprometendo o desenvolvimento do estado e assistência à população, especialmente a mais vulnerável. “Se a lei prevalecer, o Piauí estaria recebendo alguns bilhões de reais por ano para saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico do estado. Então depende do que for decidido. Não sabemos qual o marco temporal, mas, se fosse com base na lei, o estado receberia todos os anos dois, três ou até cinco bilhões de reais”, finalizou.
Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações apresentadas pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo contra a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 que alterou a distribuição dos royalties do petróleo. A norma ampliava a participação de estados e municípios não produtores, mas sua aplicação está suspensa desde 2013, por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.
Pelo modelo estabelecido na legislação, a fatia destinada a estados e municípios produtores cairia de 61% para 26%. Em contrapartida, o percentual direcionado ao chamado Fundo Especial, mecanismo que beneficia os demais entes federativos, aumentaria de 8,75% para 54%.
Ver todos os comentários | 0 |