Brunno Suênio
O juízo da Vara de Delitos de Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Piauí determinou, nessa segunda-feira (15), a retirada das tornozeleiras eletrônicas de Iasmin Soares, Maycon Araújo e Edmundo Victor, todos acusados de participação no latrocínio que tirou a vida do empresário Rafael Soares de Sousa, de 24 anos, em setembro de 2022, no bairro Lourival Parente, zona sul de Teresina.
Iasmin Soares, Maycon Araújo e Edmundo Victor utilizavam tornozeleira eletrônica desde fevereiro de 2025, quando tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Entre as restrições impostas estavam o comparecimento mensal à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial, o recolhimento domiciliar no período noturno e a monitoração eletrônica.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a legislação brasileira e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinam que a necessidade da monitoração eletrônica seja reavaliada periodicamente. Segundo a decisão, essa revisão não foi realizada ao longo do período em que os acusados permaneceram monitorados.
Para a Justiça, a manutenção da medida cautelar por tempo prolongado, sem uma nova análise judicial específica, contraria o caráter excepcional e temporário previsto para esse tipo de restrição.
A decisão também apontou que houve episódios de descumprimento do recolhimento domiciliar noturno por parte de Iasmin Soares e Edmundo Victor durante a tramitação do processo. Ainda assim, os magistrados entenderam que a ausência das reavaliações periódicas justificava a revogação da monitoração eletrônica para todos os acusados submetidos à mesma condição.
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