Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí converteu a Notícia de Fato nº 123/2025 em Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre suspeitas de atos de improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro (PT). A apuração tem como foco a nomeação de pessoas sem vínculo efetivo com o magistério para funções de direção, coordenação e supervisão escolar, situação que pode contrariar dispositivos previstos na legislação municipal.
De acordo com a Portaria nº 35/2026, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Nonato da Silva Araújo, a investigação foi registrada sob o SIMP nº 000826-197/2025 e constitui um desdobramento do Inquérito Civil Público nº 000518-197/2022. Esse procedimento anterior foi instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas à ocupação de cargos de gestão escolar por pessoas que não atenderiam aos requisitos exigidos pela legislação do município.
Durante a fase inicial da investigação, o Ministério Público realizou diligências que incluíram pedidos de informações à Secretaria Municipal de Educação, reiterações de expedientes e análise de documentos funcionais e financeiros dos agentes envolvidos. Conforme os autos, a Prefeitura de Cajueiro da Praia informou a edição da Lei Municipal nº 548, de 26 de dezembro de 2025, e encaminhou os atos de exoneração dos servidores que ocupavam as funções que estão sendo investigadas.
Segundo o Ministério Público, também foram anexadas fichas financeiras e outros documentos considerados relevantes para verificar a existência de eventual dano ao erário e possível enriquecimento ilícito decorrente das nomeações. A Promotoria destacou que os elementos reunidos até o momento apontam para a necessidade de aprofundar a análise sobre os fatos, especialmente em relação à quantificação de eventual prejuízo aos cofres públicos e à caracterização de possíveis atos de improbidade administrativa.
Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o Ministério Público determinou o registro da nova fase da investigação no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e a comunicação do caso ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (CACOP). O órgão também aguarda manifestação técnica e contábil para examinar os documentos já produzidos, mensurar eventual dano ao erário e avaliar a viabilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Cível antes da adoção das próximas medidas no procedimento.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Felipe Ribeiro não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |