Carolina Matta
A Prefeitura de Padre Marcos, administrado pela prefeita Wiliane Kelly da Silva, é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), após denúncias de trabalhadores envolvendo irregularidades no pagamento de horas extras e por trabalho em feriados e dias de folga sem a devida remuneração ou compensação estabelecida na legislação.
A portaria foi assinada no dia 15 de junho pelo promotor Igor Oliveira Costa, da Procuradoria do Trabalho em Picos. No documento, ele destacou a legitimidade do MPT de instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal no cenário das relações de trabalho.
Conforme apresentado pelo procurador, todas as denúncias foram feitas no âmbito do trabalho na administração pública. Entre algumas das irregularidades comunicadas ao órgão está o trabalho realizado em dias de folga ou descanso e as horas extras não pagas ou pagas incorretamente pelo município.
Outro ponto apresentado é o descumprimento de períodos de descanso obrigatórios aos trabalhadores e problemas envolvendo a remuneração das jornadas de trabalho, condutas essas incompatíveis com a legislação.
Outro lado
Procurada pelo GP1 para comentar a denúncia, a prefeita Wiliane Kelly não se manifestou sobre as denúncias. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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