Ministério Público investiga prefeita Dra. Kaylanne Oliveira por perda de recursos federais na Educação

O promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo instaurou, nesta quinta-feira (18), procedimento administrativo para apurar os motivos que fizeram a Prefeitura de Jurema, gerida pela Dra. Kaylanne Oliveira (MDB) a perder a habilitação para receber recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2026.

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Jurema descumpriu, em 2025, regras de uma lei federal que exige a redução das desigualdades socioeconômicas e raciais no âmbito estudantil, verificadas por meio dos exames nacionais de avaliação da educação básica. Em razão desse descumprimento, o município foi declarado inabilitado para receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) neste ano.

Foto: Reprodução/Facebook

Prefeita Kaylanne Oliveira

Ainda conforme o órgão ministerial, a rede municipal de ensino de Jurema não conseguiu reduzir as diferenças de desempenho entre estudantes em situação de vulnerabilidade social e racial e os demais alunos da rede.

O promotor ressalta que a perda da complementação representa a redução de recursos importantes para o financiamento da educação municipal. O procedimento tem caráter preventivo e busca acompanhar as ações adotadas pela gestão para reverter o quadro e evitar novas perdas financeiras.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a prefeita Kaylanne Oliveira não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.