Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu recomendação ao prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Erikson Fenelon (PSD), para que implante sistema eletrônico biométrico de controle de frequência dos servidores municipais. A medida, publicada nesta quinta-feira (18), foi expedida pelo Sinobilino Pinheiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina.
De acordo com o representante ministerial, a recomendação foi motivada pela constatação de que o município não possui qualquer sistema de controle de frequência, seja manual ou eletrônico. A situação foi identificada em diversos procedimentos conduzidos pela promotoria, que investigam possíveis atos de improbidade administrativa e prejuízos ao patrimônio público.
O promotor ressaltou que a ausência de um controle confiável de jornada pode favorecer irregularidades graves, como o pagamento de salários sem a efetiva prestação de serviços, a permanência de servidores fantasmas na folha de pagamento, o acúmulo ilegal de cargos públicos e a dificuldade de responsabilização de servidores por faltas injustificadas.
Na recomendação, o representante do Ministério Público determina que a Prefeitura de Boa Hora providencie, no prazo de 90 dias, a aquisição, instalação e funcionamento de um sistema biométrico de registro de frequência para todos os servidores da administração direta e indireta, incluindo efetivos, comissionados, temporários e terceirizados. O sistema deverá ser auditável, seguro e integrado à folha de pagamento do município, permitindo a identificação automática de inconsistências e ausências não justificadas.
Além disso, a gestão municipal deverá editar, em até 45 dias, um decreto ou norma interna regulamentando o controle de frequência, estabelecendo regras para o registro biométrico, horários de trabalho, hipóteses de dispensa do ponto eletrônico e penalidades para fraudes ou descumprimentos.
Outra medida recomendada é a designação, em até 30 dias, de um servidor efetivo responsável pelo gerenciamento e fiscalização do sistema de controle de frequência. Esse servidor deverá elaborar relatórios mensais, comunicar irregularidades e encaminhar informações ao setor responsável pela folha de pagamento.
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