Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou nesta segunda-feira (22) um Procedimento Preparatório para investigar irregularidades na execução de um contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 031/2022, com a empresa Alex de Sousa Rodrigues Mei, no valor de R$ 163.500,00, da Prefeitura de Francisco Macedo, no Sul do estado, administrada pelo prefeito Adeilson Antão de Carvalho.
A portaria nº 019/2026 foi assinada pela promotora de Justiça Marina Cordeiro de Oliveira, após o encerramento da fase inicial de investigação conduzida por meio de uma Notícia de Fato.
De acordo com o órgão ministerial, a apuração teve início a partir de uma denúncia anônima encaminhada pela Ouvidoria do órgão, que relatava supostas irregularidades relacionadas ao processo licitatório promovido pelo município para a contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia e lavagens em veículos automotores e maquinário municipal.
Durante a análise preliminar, o Ministério Público verificou que o sistema do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) registrou o encerramento do Contrato Administrativo nº 07/2022, cuja vigência teria ocorrido entre 23 de maio de 2022 e 23 de maio de 2023, sem indicação de termos aditivos posteriores.
Entretanto, documentos anexados ao procedimento apontam a realização de pagamentos ao mesmo contratado no ano de 2025. Entre os registros analisados está um empenho datado de 9 de outubro de 2025, referente a serviços compatíveis com o objeto da contratação original.
Segundo a promotora, a divergência entre as informações constantes no sistema do TCE-PI e os documentos apresentados na denúncia exige esclarecimentos e a obtenção de documentação administrativa complementar para verificar a regularidade da execução contratual.
A investigação terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período mediante justificativa.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Adeilson Antão de Carvalho não foi localizado para comentar a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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