Câmara de Picos entra de recesso com uma semana de antecedência

Com uma semana de antecedência, a Câmara Municipal de Picos realizou na tarde da última quinta-feiram 15 de dezembro, a última sessão ordinária de 2011, dando início ao recesso parlamentar de fim de ano.

De acordo com uma Emenda a Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PSB) e aprovada por unanimidade nas sessões dos dias 19 e 26 de junho de 2009, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Picos devem ocorrer semanalmente, sempre às quintas-feiras, das 15 às 19 horas, no período de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Com base na lei, o recesso parlamentar do final do ano deveria ocorrer somente a partir da próxima quinta-feira, 22 de dezembro, data em que aconteceria a última sessão ordinária de 2011.

Pauta

Na pauta da última sessão foram discutidos e votados alguns projetos de leis do executivo, dentre os quais o que fixa a remuneração dos cargos de pessoal das carreiras dos servidores públicos efetivos gerais do município de Picos, que formam o quadro de pessoal da administração direta e indireta.

Também foi aprovado projeto de lei do prefeito municipal que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da administração geral da prefeitura de Picos e estabelece normas de enquadramento.

Foi votado e aprovado também, o projeto de lei do prefeito municipal que dispõe sobre o orçamento do município de Picos para o exercício financeiro de 2012, orçado em R$ 119.851, 600,00, além de projetos decretos legislativos e requerimentos.