Servidores de Massapê do Piauí protestam contra decreto do prefeito que retira direitos adquiridos

Dezenas de servidores públicos municipais de Massapê do Piauí saíram às ruas na última quarta-feira, 22, para protestar contra decreto do prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis, o Chico Carvalho (PP). O ato do gestor retira direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos.

Portanto faixas e cartazes com frases de efeito, os manifestantes percorreram as ruas centrais da cidade e encerram o ato de protesto na praça Matias Costa. Lá, os servidores criticaram a postura do prefeito Chico Carvalho (PP) e cobraram dele a imediata revogação do decreto.
O decreto foi assinado no dia 20 de dezembro de 2013 e, nele o prefeito Chico Carvalho (PP) suspende os incentivos de qualificação dos servidores efetivos. Torna nula a concessão de promoção de carreira por conhecimento, merecimento e por tempo de efetivo exercício no cargo, especificada na Lei Municipal nº 95/2006, de 6 de dezembro de 2006.

Para baixar o decreto o prefeito Chico Carvalho (PP) alegou a necessidade de redução de despesas com pessoal, que, segundo ele até novembro do ano passado teria atingido o percentual de 58%. Esse número ultrapassa o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

Educação

Além desse decreto o prefeito Chico Carvalho (PP) enviou para a Câmara Municipal de Massapê do Piauí, projeto de lei alterando o Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério. A matéria foi aprovada com o voto de cinco dos nove vereadores da casa.

Votaram a favor do projeto os vereadores Aldeni Gilson de Carvalho, Nanan (PT); Davi Felipe Alves (PP), Francisco Ciriaco de Lima Santos, Fantico (PP); Libânio José Gomes (PT) e Antonio Augusto da Costa Xavier, Tontonho (PSDB).
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Município de Massapê do Piauí (Sindespemp), Valdirene Boeiro, disse que as medidas adotadas pelo prefeito Chico Carvalho (PP, que é professor, têm prejudicado muito os trabalhadores.

Segundo ela, com a nova lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, os servidores em educação ficam prejudicados, principalmente no que diz respeito à redução da carga horária por tempo de serviço. ‘Isso não condiz com as normas e resoluções da educação básica”, protesta Valdirene Boeiro.
Esta foi à primeira manifestação de protesto realizada pelos servidores municipais em 18 anos de emancipação política de Massapê do Piauí. Eles prometem continuar mobilizados e novos protestos não estão descartados, caso o prefeito não volte atrás em suas medidas que prejudicam os trabalhadores.

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