Famílias cobram ressarcimento de gastos com piso em Picos

As famílias são beneficiárias do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida e estão cobrando o ressarcimento do investimento que fizeram na estrutura das moradias, especialmente na colocação de piso cerâmico.

De acordo com os moradores, as chaves das casas foram entregues no dia 28 de dezembro de 2012, porém, a maior parte dos beneficiários optou por substituir o piso de cimento queimado por cerâmica. Como agora o governo autorizou a colocação de piso cerâmico nas unidades, o pessoal que fez o investimento quer o ressarcimento daquilo que investiu.

 

 

Para debater o tema, a Câmara Municipal de Picos realizou na noite de ontem, 22, uma audiência pública com a presença dos moradores, representantes da Caixa Econômica Federal, de entidades de classes e da Prefeitura. A discussão foi conduzida pela vereadora Fátima Sá (PSDB), autora da proposta e reuniu dezenas de famílias do conjunto Morada Nova.

Ao abrir o debate, a vereadora Fátima Sá lembrou que os moradores estavam ali em busca de esclarecimentos, pois tomaram conhecimento de que uma construtora iria colocar piso cerâmico nas residências cujos mutuários não fizeram a troca do piso de cimento queimado por cerâmica.

“Essa é a casa do povo, local onde vocês devem recorrer para cobrarem os seus direitos. Moradores que colocaram piso em suas casas por conta própria, querem o ressarcimento do que foi gasto. É um direito deles reivindicar e estamos aqui para encontrar uma solução” – pontuou a vereadora.

Representando a Caixa Econômica Federal o gerente regional, Francisco Elizomar Nunes, explicou que não estava prevista a colocação de piso nas unidades habitacionais contratadas na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida, como é o caso do residencial Luiza Gomes de Medeiros, o Morada Nova.

Segundo ele, somente na segunda fase do programa, que teve início após julho de 2013, é que o governo federal determinou a colocação de piso cerâmico em todas as unidades, fato que não acontecia anteriormente, ou seja, na época em que foi iniciado o conjunto Morada Nova.

Elizomar esclareceu ainda, que, de acordo com a portaria nº 168 de 2013, do Ministério das Cidades, que regula a colocação de piso nas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, não prevê o ressarcimento de valores para os moradores que realizaram, por conta própria, a colocação de piso em suas unidades.

“No caso d Morada Nova, em Picos, a Caixa contratou outra empresa para fazer o serviço, pois a construtora responsável pela construção do residencial não se interessou pelo serviço. Por isso, contratamos a Pinguim, que fez um levantamento e identificou, dentre as 490 unidades habitacionais existentes lá, que 123 não têm piso cerâmico” – informou Elizomar.

No tocante ao pleito da maioria, que é o pedido de ressarcimento dos valores gastos, Elizomar informou que a portaria do Ministério das Cidades não prevê isso, portanto, a Caixa não tem como fazê-lo. “Não posso colocar piso onde já tem. Não há como contabilizar qualquer valor de ressarcimento” – reafirmou.