A nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República foi mantida por decisão de dois tribunais de segunda instância desta sexta-feira (10). A decisão final sobre o caso cabe ao Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador federal Hilton Queiroz, suspendeu a decisão liminar de um juiz federal do Amapá que suspendia a nomeação. Uma outra decisão do juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), mantém a nomeação de Moreira, mas retira o chamado foro privilegiado.
- Foto: Agência Brasil
Moreira Franco
Apesar das diversas decisões liminares, a palavra final sobre o caso cabe ao Supremo Tribunal Federal, onde a ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello. Ele deu ao presidente Michel Temer o prazo de 24 horas para apresentar esclarecimentos sobre a nomeação de Franco.
Moreira Franco foi nomeado ministro no dia 03 de fevereiro, quatro dias após a ministra Cármen Lúcia homologar as delações da executivos e ex-executivos da Odebrecht, as quais Moreira Franco foi citado. Com o status de ministro, ele ganharia foro privilegiado por prerrogativa de função, assim apenas o STF pode determinar investigações contra ele.
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