Na sessão dessa quarta-feira (18) os deputados aprovaram quatro projetos de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Uma das propostas é de autoria do deputado Rubem Martins (PSB) para concessão de licença-maternidade para servidoras públicas do estado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera a Constituição do Estado do Piauí beneficia as funcionárias celetistas, empregadas das empresas públicas estaduais, das fundações estaduais, servidoras efetivas e as militares do Estado do Piauí, independentemente do tipo de vínculo da funcionária, é assegurada licença à gestante, sem prejuízo de cargo, emprego ou função e do subsídio ou renumeração, com duração de 180 dias.
- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1
Plenário da Assembleia Legislativa
Também foi aprovado o Plano de Cargos e Salários dos servidores da secretaria de Cultura (Secult), de iniciativa do Governo do Piauí, que organiza as atribuições, ações que devem ser desenvolvidas e os valores que serão pagos aos servidores.
Os deputados ainda aprovaram um projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que dispõe sobre a Organização dos Serviços de Notas e de Registros no Estado do Piauí, que estabelece a quantidade de cartórios que poderão ficar em funcionamento, assim como a devida organização do sistema cartorário.
Os parlamentares também aprovaram a proposta da deputada estadual Flora Izabel (PT), que reconhece de utilidade pública a Associação Ministério Evandro Lins e Silva (AME). Todos esses projetos ainda precisam passar pelo governador Wellington Dias (PT) que decidirá, se irá sancionar.
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