O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pela defesa do estudante Moaci Moura da Silva Júnior, acusado de provocar o acidente que matou os irmãos Bruno Queiroz e Francisco das Chagas Júnior, do coletivo Salve Rainha, e que deixou gravemente ferido o jornalista Jader Damasceno.
No recurso, a defesa pede a desclassificação do crime de dolo eventual para homicídio culposo, alegando que o acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí que negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito violou a Constituição Federal, afirmando que em nenhum momento há provas de que o estudante agiu dolosamente, nem mesmo aceitou o eventual resultado, violando a competência constitucional do Tribunal do Júri, bem como o devido processo legal.
Na decisão proferida no dia 09 de dezembro, o ministro aponta que o recurso foi ajuizado fora do prazo estabelecido pelo Código de Processo Civil. De acordo com os autos, o acórdão recorrido foi publicado em 17/04/2019, tendo o recurso extraordinário sido interposto somente em 06/05/2019.
Moaci Moura foi condenado em março deste ano pelo Tribunal Popular do Júri pelos crimes de homicídio contra os irmãos Bruno Queiroz e Francisco das Chagas Júnior, e lesão corporal grave contra Jader Damasceno. O juiz Sandro Francisco Rodrigues, da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri, fixou a pena em 14 anos de reclusão em regime fechado.
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