Publicada resolução que fixa índices de ICMS para municípios do Piauí

Foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (04) a resolução nº 24/2021, de 23 de setembro, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que fixa os índices preliminares de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 2022.

Para fixar os índices, foram considerados os dados preliminares enviados pela Secretaria Estadual de Fazenda referentes às operações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS, tendo como Ano-Base 2020 que se destinam ao cálculo dos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) bem como, as informações relativas à população e áreas territoriais de cada município, disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Os conselheiros então aprovaram, em sessão no dia 23 de setembro, os índices preliminares de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS a serem aplicados no exercício 2022, reservando 5% relativo ao certificado do selo ambiental, para posterior inclusão no cálculo oficial.

O relator do processo foi o conselheiro Kleber Dantas Eulálio.

Confira abaixo a resolução na íntegra: