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Piauí

Wellington Dias cria Complexo Regulador Estadual do SUS

A Lei Nº 7.516/2021 sancionada pelo governador é de autoria do deputado estadual Francisco Costa (PT).

O governador Wellington Dias (PT) sancionou nesta terça-feira a Lei Nº 7.516/2021, de autoria do deputado Francisco Costa (PT), que instituiu em caráter permanente, no âmbito da Secretaria de Saúde (Sesapi), o Complexo Regulador Estadual do Sistema Único de Saúde (CRESUS).

Clique aqui e confira a Lei Estadual.

“Fica criada, em caráter permanente, na Secretaria de Estado da Saúde do Piauí SESAPI, o Complexo Regulador Estadual do Sistema Único de Saúde CRESUS que será organizado em: I - Central de Regulação de Consultas e Exames; II - Central de Regulação de Internações Hospitalares; III - Central de Regulação de Urgências”, consta no Art. 1º da Lei Estadual.

Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias
Governador Wellington Dias

O complexo ficará responsável pela operacionalização das ações de regulação do acesso aos serviços públicos de saúde da rede própria e conveniada do SUS, nas esferas estadual, municipal e federal, bem como as ações de referência interestadual e intermediação do acesso da população referenciada às unidades de saúde no âmbito do estado, interligando todos os demais sistemas de regulação existentes nos municípios e à disposição da população do estado do Piauí.

“O CRESUS tem por finalidade: I - a interligação e integração de toda e qualquer oferta e/ou recurso assistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão; II - promover a equidade, a agilidade e a eficiência de acesso; III - garantir a integridade da assistência ao paciente do Sistema de Saúde do Estado do Piauí, no âmbito de sua área de abrangência”, diz o Art. 3º do dispositivo.

A Sesapi, por meio do número do Cartão Nacional de Saúde, vai promover a interligação e a integração dos bancos de dados dos pacientes de todos os sistemas municipais já existentes no estado ao CRESUS.

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