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TCE do Piauí bloqueia as contas de quatro câmara municipais

As decisões dos conselheiros Delano Carneiro e Alisson Felipe foram dadas na terça (10) e quarta (11).

Os conselheiros Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), deferiu pedido para determinar o bloqueio das contas bancárias das Câmaras de Nossa Senhora de Nazaré, Paulistana e Canavieira. As decisões foram dadas na terça (10) e quarta-feira (11).

Os pedidos foram feitos pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) em virtude da ausência de entrega de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí que compõem a prestação de contas das Câmaras Municipais.

Em relação às Câmaras de Paulistana e Nossa Senhora de Nazaré foi constatada ausência de prestação de contas referente aos meses de janeiro e abril, respectivamente, do exercício financeiro de 2021. Já a Câmara de Canavieira está em situação de inadimplência em face da ausência de prestação de contas relativas as competências de janeiro, fevereiro, março e abril do exercício de 2021.

Os membros da Corte de Contas então deferiram os pedidos e determinaram o bloqueio das contas até que os gestores encaminhem todos os documentos e informações que compõem a prestação de contas (Documentação Web, SAGRES Contábil, SAGRES Folha), conforme expediente elaborado pela divisão técnica.

Em caso da constatação do saneamento dos fatos ensejadores das liminares, após devidamente atestado pelo órgão de fiscalização, que seja procedido o imediato desbloqueio das contas pela Presidência do TCE.

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